Jose Vitor

Não há explicação para o abandono dos brasileiros enquanto consumidores, especialmente de serviços públicos. Exemplos conhecidos como do Gui Leite e da Bia Kunze refletem o descaso do Estado. Meu escritório já foi alvo das trapalhadas da Brasil telecom (BrT) quando lançaram 3 contratos empresarias, enquanto havia contratado apenas 1 com três linhas. Não consegui me esquivar do pagamento de todas as prestações durante longos 3 meses de discussões. Só obtive exito depois de reclamar na Anatel. Mas eu pergunto, que utilidade tem essa reclamação? Ela irá nortear os trabalhos da empresa reclamada? Alguma mudança será imposta pelo Estado? Não, nada ocorre!

Lindos gráficos construídos com anos de estatísticas que refletem apenas o desespero dos consumidores, servem apenas para ilustrar o site das Agências Reguladoras. Elas que foram criadas também para coibir este tipo de abuso tapam os olhos e ouvidos. “Não sei, logo não existe“.

Me preocupa a maneira equivocada de questionar o fornecedor de produtos e serviços: “pondo a boca no trombone”, lançando a m*** no ventilador. Haja ventilador! Não adianta, para a relação fornecedor-consumidor, movimentos de concientização por e-mail, posts logons e “elogiosos” às empresas, se não forem cumpridos os requisitos que a lei determina.

O Código de defesa do consumidor anota dois requisítos para execer o seu direito: Reclamação comprovadamente formulada (art 26 § 2º) e apresentação da reclamação dentro do prazo (art 26 , I , II c/c §1º). Como então comprovar de maneira inequívoca uma reclamação feita por telefone? O cidadão médio possui gravador? A Anatel fornecerá essa gravação para propositura de uma ação? As concessionárias de serviço público vão lhe disponibilizar cópia das conversas? Para todas indagações a esposta é não! Você então ficará a ver navios, perderá o direito de reclamar pelo fato ou vício do produto.

Tem saída? Tem sim senhor. Primeiro basta saber que você tem um prazo para cumprir e uma ficha para preencher. Se for um bem não durável, 30 dias; se for um bem durável, 90 dias. Coloque numa folha seus dados pessoaos, data e hora da compra, nome da empresa e do gerente responsável pela loja, descrição do produto e do problema e um pedido objetivo “resolva meu problema”. Segundo saiba também que a lei impõe resposta inequívoca, não se incluindo ai resposta verbal (presencial ou por telefone), escrita mas que não dá solução ao problema. Também não constitui resposta a tentativa frustrada de corrigir o defeito, visto que o seu direito continua ferido. Terceiro, sempre que possível procure um advogado. O PROCON está aí para te ajudar, entretanto eles são famosos por deixar passar os prazos que citei acima, inviabilizando possível ação judicial. Quarto, tenha em mente que é sempre melhor conversar, com diálogo resolve-se muitas coisas. Em não sendo possível procure ajuda especializada, não tenha receio de medidas judicais.

… em que o servidor jabber lhe enviou um spam ??

Sempre pensei que acessar sites fora do contexto do meu serviço não fosse nada perigoso. Atualmente não corro risco de embaralhar dados de pesquisa, petição e conteúdo de sites porque passo o dia com portais de tribunais abertos, no máximo teríamos uma ação de alimentos ilustrada com comentários do último julgado trabalhista no meio.

Entretanto, em outros ambientes de trabalho como Tribunais e Varas a coisa muda de figura. Espera-se do funcionário público eficiência, presteza e atenção. Não foi o caso do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde no dia 29 podia se ler na movimentação do processo:

“Aguardando publicação do despacho de Em O Profeta, Clóvis abre um sorriso e se diz muito feliz com o filho. Quando fica sozinho, esbraveja e faz ameaças a Marcos. Lindomar encontra o colar na bolsa de Joana. Rúbia grita o nome do filho na beira do poço. Marcos desce no poço. Joana não fala nada no seu depoimento e acaba presa. Clóvis leva Sônia e Amadeu à delegacia e diz que eles são testemunhas de que Marcos tentou raptar Analu.”

A sindicância aberta pelo Tribunal, que a afastou temporariamente da função, trabalha com duas possibilidade: má-fé e erro. Pessoalmente não acredito que uma funcionária tão antiga possa pretender manchar seu currículo. É óbvio que o descuido favoreceu mas não dá pra levar em consideração má-fé.

Alguns “se” me vêm a cabeça: Se estivesse no linux a utilização de várias áreas de trabalho praticamente impossibilitaria a ocorrência de fatos como este; se soubesse da existência de abas com nome certamente saberia de onde em a informação (o fato de o nome da aba estar na linha de visão ajuda muito); finalmente, se não tivesse acesso a internet nada disso teria acontecido.

Não sou contra utilização de internet em ambiente público, apenas discordo do acesso a sites estranhos ou inseguros, num sistema operacional sabidamente desprotegido que contém informações de altíssima importância para a sociedade. Mesmo que limitado (afinal não é qualquer site que se acessa de lá), o mau uso da ferramenta seja em horários inadequados, seja para fins que não interessam ao trabalho afeta diretamente a produtividade e todos nós sabemos que no Judiciário o que não falta é serviço.

Fonte: Consultor Jurídico | Imagem da pesquisa processual no TJSP .

Outro final de semana ensolarado chega ao fim em Florianópolis. O dia foi perfeito, acordei ao meio dia, almocei as duas da tarde, vadiei até as cinco e só depois fui a praia. O vento que soprou o dia inteiro amenizou o sol forte, para mim uma dádiva, para as toalhas na areia um pesadelo.

Semana passada prometi fotos de Ingleses do Rio Vermelho, nem cheguei perto do portão da rua. O apreço que tenho por todos não vai ao ponto de por este albino que vos fala no sol escaldante deste domingo. Fiquei por Cachoeira mesmo. O ubuntu agradece. Aproveitei para rever algumas documentações, em especial a de suporte a Placas de Video. A muito tempo sinto um abandono por este tema no wiki. Conteúdos esparsos no fórum, muita coisa nas páginas gringas, tudo muito fechado inacessível ao usuário iniciante.

Desde já proponho organizar a casa listando na página /Documentacao/Video tudo que conhecemos sobre placas de video, desde a obtenção dos drivers até macetes de dual view. Aceitamos sugestões de conteúdo (links) na página e por e-mail.

Reitero o convite a todos para vir e curtir Floripa. É a Meca das férias no Brasil, todos devem passar aqui ao menos uma vez na vida. Um trecho do hino pode acabar com qualquer dúvida:

“ (…) um pedacinho de terra, perdido no mar.

Um pedacinho de terra, beleza sem par.

Jamais a natureza, reuniu tanta beleza.

Jamais algum poeta teve tanto pra cantar.(…)“

RSS E O JUDICIÁRIO

Há muito reclamo dos sites dos tribunais. Arcaicos, nem de longe são compatíveis com os padrões da web. Muitos possuem acesso limitado ao IE, onde informações vitais ao advogado tem como requisito um sistema operacional custoso e inseguro.

Barreiras como essas tornam a vida do advogado mais difícil quando somadas ao acompanhamento de movimentação processual PUSH. Esta ferramenta surgiu a uns anos atrás como inovadora. Hoje é praxe ter um sistema que envia e-mails toda vez que o processo é movimentado, seja lá qual for a modificação na página. Desde intimações até a simples mudança física dos autos, tudo gera e-mail, uma correspondência por alteração.

A inovação perde a graça quando analisamos o contexto de um escritório médio que recebe até 100 pushs por dia. Acrescente 200 spams e e-mails de clientes e a bagunça está formada. Filtros até colaboram mas não resolvem o problema de abri e clicar no link de cada correspondência recebida, serviço fácil para quem usa firefox (aqui os usuários do IE sentam e choram). Num bom dia, depois de conferir tudo, sobram duas ou três mensagens interessantes.

Quer ver como anda o processo? Abre o site do tribunal, vai no link de movimentação processual, seleciona comarca (e/ou vara), digita o número dos autos ou nome da parte e manda buscar. Ufa!!. Opa, não foi movimentado, vamos ao próximo. Abre o site do Tribunal…. e assim segue até saciar a sua obrigação curiosidade. Pergunta-se, existe forma mais rápida de buscar a informação? Sim, quando ela vem até você.

Garimpando sites esbarrei no do TRF3, onde lê-se notícias e acompanha-se processos por feed. Nem acreditei no que meus olhos viram, tudo o que eu sempre quis. Comemorei essa vitória como se ela me beneficiasse. Não trabalho na área de jurisdição desse tribunal mas fiquei igualmente contente com o avanço. Que sonho obter informações num clique.

Feed de processos este é o primeiro, de notícias outros 5 tribunais (federais e estaduais) também disponibilizam. É muito pouco face o número de tribunais estatuais e distritais (27), federais (5), trabalhista (24), sem contar a justiça eleitoral, outrossim representa um avanço que deve balizar o trabalho dos demais. Será que a moda pega?

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Uma coisa me intriga. Este é o primeiro tribunal a disponibilizar o serviço, mas existe um software pago de gestão de processos para escritórios de advocacia, lançado há algum tempo, que alimenta sua base de dados automaticamente, captando informações diretamente dos servidores dos tribunais. Coincidentemente, no mesmo período, alguns tribunais deixaram de disponibilizar links diretos para a movimentação processual sob argumento de contenção de gastos com servidor. Quero crer que a inovação dos feeds foi concebida agora!!

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Se, teoricamente, os tribunais não auferem vantagens pela visitação do site para obtenção de conteúdo, porque resistem tanto em oferecer feeds completos das notícias?

Ponto para o Tribunal Superior do Trabalho que facilita a nossa vida!